Capítulo 1 - Relacionamento Comercial     Capítulo 2 - Legislação e Auto-regulamentação

1 – Compromisso com a Qualidade de Exibição

1.1 – Compra Incancelável
1.2 – Entrega de Autorização
1.3 – Faturamento
1.4 – Alteração de Programação
1.5 – Falha de Exibição

2 – Compromisso com o Telespectador

2.1 – Critérios para a Exibição de Comerciais
2.1.1 – Formato Jornalístico
2.1.2 – Pronunciamento de Autoridade Pública
2.1.3 – Comercial que Faça Chamada de Outro Comercial
2.1.4 – Participação em Comerciais e Uso de “Propriedades”
2.1.5 – Comerciais Múltiplos
2.1.6 – Comerciais da Indústria
2.1.7 – Comerciais com Divulgação de Telefone
2.1.8 – Mensagens de Cunho Religioso
2.2 – Publicidade em Arena
2.3 – Espetáculos e Diversões Públicas

3 – Compromisso com a Eficiência do Intervalo Comercial

3.1 – Intervalo Determinado
3.2 – Concorrentes
3.3 – Comerciais Colados


4 – Recomendações Gerais

 

1 – Compromisso com a Ética e com a Legalidade

1.1 – Direito Privado
1.2 – Código de Defesa do Consumidor
1.3 – Auto-regulamentação e Conar
1.4 – Credenciamento
1.5 – Normas-Padrão da Atividade Publicitária
1.6 – Direitos Autorais, Conexos etc.
1.7 – Uso do Sinal para Fins Promocionais
1.8 – Ancine
1.9 – Marketing de Emboscada e Carona
1.10 – Direito de Resposta


2 – Compromisso com o Telespectador

2.1 – Identificação
2.2 – Teaser
2.3 – Varejo e Vendas à Prestação
2.4 – Preços em Moeda Estrangeira
2.5 – Menores de Idade
2.6 – Espetáculos e Diversões Públicas
2.7 – Alusão a Entorpecentes
2.8 – Comerciais de Produtos Sujeitos a Restrições Legais
2.8.1 – Comerciais de Cigarros e Produtos Fumígeros
2.8.2 – Comerciais de Bebidas Alcoólicas
2.8.3 – Comerciais de Medicamentos
2.8.4 – Comerciais de Defensivos Agrícolas
2.9 – Concursos, Sorteios e Promoções


3 – Recomendações Gerais